quinta-feira, 29 de junho de 2017

Projetos de Lei 1º Semestre de 2017

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Projetos de Lei apresentado no primeiro Semestre de 2017


Dispõe sobre a criação da campanha “Assédio sexual no ônibus é crime” e dá providências correlatas.

Dispõe sobre o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, e dá outras providências.


Institui a proibição de venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos de idade no município de Presidente Prudente, especialmente nas farmácias e drogarias e dá outras providências.


Dispõe sobre: Institui o Programa "Pedala Prudente" e dá outras providências.


Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 9278, de 17 de março de 2017, que torna obrigatória a publicação do cardápio da merenda escolar pelo Município e dá outras providências. 


Dispõe sobre: Acrescenta §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 4º da Lei 5.875, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição da Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.


Dispõe sobre a destinação de espaço e instalação de suporte próprio para bicicletas em estacionamentos particulares de Presidente Prudente.


Dispõe sobre o fornecimento de fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV, durante os primeiros 2 (dois) anos de vida.


Dispõe sobre: Prevê publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvores e dá outras providências.


Dispõe sobre: Institui a garantia e o direito das mães amamentarem seus filhos nos recintos de acesso coletivo, seja estabelecimento público ou comercial de acesso público situados no Município de Presidente Prudente e dá outras providências


Dispõe sobre: Institui o Programa Moradia Ecológica de Presidente Prudente com utilização de alternativas tecnológicas, ambientalmente sustentáveis, nos conjuntos de moradias organizadas de forma horizontal ou vertical e, dá outras providências.


Dispõe sobre: Instituir no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Prudente a “Urna do Povo” e dá outras providências.


Dispõe sobre: torna obrigatória a publicação do cardápio da merenda escolar pelo Município e dá outras providências.


Dispõe sobre a inclusão de pessoas com diagnóstico de câncer de mama, submetidas à cirurgia de mama ou radioterapia em axila ou linfedema no membro superior, como pessoa com deficiência física, no âmbito do Município de Presidente Prudente.


Estamos atuando e com diversos projetos para proporcionar uma vida melhor para a nossa população. O nosso olhar é para todos e todas. 

O primeiro semestre termina com muitas conquistas e temos mais para alcançar. Não iremos parar. Seguiremos juntos. 

No dia 1º de julho inicia o segundo semestre com mais planos para fazer uma cidade melhor para você. Rumo ao Centenário.

Abraços a tod@s!!!!

Profª Alba Lucena Fernandes Gandia

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