quinta-feira, 29 de junho de 2017

Projetos de Lei 1º Semestre de 2017

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Projetos de Lei apresentado no primeiro Semestre de 2017


Dispõe sobre a criação da campanha “Assédio sexual no ônibus é crime” e dá providências correlatas.

Dispõe sobre o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, e dá outras providências.


Institui a proibição de venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos de idade no município de Presidente Prudente, especialmente nas farmácias e drogarias e dá outras providências.


Dispõe sobre: Institui o Programa "Pedala Prudente" e dá outras providências.


Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 9278, de 17 de março de 2017, que torna obrigatória a publicação do cardápio da merenda escolar pelo Município e dá outras providências. 


Dispõe sobre: Acrescenta §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 4º da Lei 5.875, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição da Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.


Dispõe sobre a destinação de espaço e instalação de suporte próprio para bicicletas em estacionamentos particulares de Presidente Prudente.


Dispõe sobre o fornecimento de fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV, durante os primeiros 2 (dois) anos de vida.


Dispõe sobre: Prevê publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvores e dá outras providências.


Dispõe sobre: Institui a garantia e o direito das mães amamentarem seus filhos nos recintos de acesso coletivo, seja estabelecimento público ou comercial de acesso público situados no Município de Presidente Prudente e dá outras providências


Dispõe sobre: Institui o Programa Moradia Ecológica de Presidente Prudente com utilização de alternativas tecnológicas, ambientalmente sustentáveis, nos conjuntos de moradias organizadas de forma horizontal ou vertical e, dá outras providências.


Dispõe sobre: Instituir no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Prudente a “Urna do Povo” e dá outras providências.


Dispõe sobre: torna obrigatória a publicação do cardápio da merenda escolar pelo Município e dá outras providências.


Dispõe sobre a inclusão de pessoas com diagnóstico de câncer de mama, submetidas à cirurgia de mama ou radioterapia em axila ou linfedema no membro superior, como pessoa com deficiência física, no âmbito do Município de Presidente Prudente.


Estamos atuando e com diversos projetos para proporcionar uma vida melhor para a nossa população. O nosso olhar é para todos e todas. 

O primeiro semestre termina com muitas conquistas e temos mais para alcançar. Não iremos parar. Seguiremos juntos. 

No dia 1º de julho inicia o segundo semestre com mais planos para fazer uma cidade melhor para você. Rumo ao Centenário.

Abraços a tod@s!!!!

Profª Alba Lucena Fernandes Gandia

Requerimento Aprovado: Informações sobre concurso de 2015

REQUERIMENTO Nº 01777/17

Câmara Municipal de Presidente Prudente

CMPP
Protocolo N.° 4069/2017
Requerimento 01777/17
20/06/2017 15:03:27
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CONSIDERANDO QUE, a Lei de nº 9,394 decreta que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica a ser ministrado, exclusivamente, por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física, com prática facultativa ao aluno;

CONSIDERANDO QUE, é preocupante que o município não ter a sua totalidade de profissionais da área em suas escolas e desta forma o ensino aprendizagem fica comprometido, pois não há continuidade nas ações e assim, ferindo o princípio da equidade junto aos alunos.


REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, informações quanto a possibilidade de nos fornecer as seguintes indagações: quantas escolas municipais contam com professores de educação física, quais são os efetivos, quais os contratos do Projeto Cidade Escola utilizam profissionais em oficinas esportivas. A respeito do concurso realizado no ano de 2015 e homologado em 2016 quantos foram chamados, qual previsão para os próximos. Caso não tenham sido chamado quais os motivos.
   

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves
Correia”, em 20/06/2017.



Prof.ª ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Vereadora-autora

Requerimento Aprovado: Serviço de Wi Fi em praça na Vila Maria

REQUERIMENTO Nº 01753/17

Câmara Municipal de Presidente Prudente

CMPP
Protocolo N.° 4045/2017
Requerimento 01753/17
20/06/2017 15:02:15
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REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências quanto à possibilidade de melhorias no serviço de WI-FI na Praça João da Rocha, na Vila Maria / Vila Nova Prudente. 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves
Correia”, em 20/06/2017.


Prof.ª ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Vereadora-autora

Requerimento Aprovado: Iluminação em Praça

REQUERIMENTO Nº 01754/17

Câmara Municipal de Presidente Prudente

CMPP
Protocolo N.° 4046/2017
Requerimento 01754/17
20/06/2017 15:02:52
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REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências quanto à possibilidade de melhorias da iluminação na praça localizada entre as Ruas José B. da Silva com a Rua Amor Perfeito. 


Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves
Correia”, em 20/06/2017.





Prof.ª ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Vereadora-autora

Audiência pública sobre o PPA e a LDO



Vale ou não vale? TJ nega liminares contra leis em Prudente

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http://portalprudentino.com.br/noticia/noticias.php?id=47456&titulo=vale-ou-n%E3o-vale?-tj-nega-liminares-contra-leis-em-prudente

terça-feira, 20 de junho de 2017

Requerimento Aprovado: Reivindicação à Pruden Express

REQUERIMENTO Nº 01674/17

Câmara Municipal de Presidente Prudente

CMPP
Protocolo N.° 3850/2017
Requerimento 01674/17
13/06/2017 14:32:49
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CONSIDERANDO QUE, por força de Lei, maiores de 65 anos têm o direito de não pagar mais por passagem em trajeto urbano;

CONSIDERANDO QUE, esses passageiros contam com bancos preferenciais nos ônibus;

CONSIDERANDO QUE, os passageiros beneficiários por esta Lei, adentram e ficam alocados na parte da frente do ônibus;

CONSIDERANDO QUE, muitas vezes com o grande fluxo de passageiros, os beneficiários da gratuidade não conseguem ficar na parte dianteira do ônibus, desta forma a empresa TCPP permite que os mesmos possam adentrar na parte traseira;

CONSIDERANDO QUE, a empresa Pruden Express não permite em hipótese alguma que os beneficiários possam adentrar pela parte traseira de seus ônibus;

CONSIDERANDO QUE, pelo grande volume de passageiros já houve intercorrências como quedas;

CONSIDERANDO QUE, foi feito um abaixo assinado mais de 300 assinaturas.

REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências quanto à possibilidade de permitir que os passageiros beneficiários com a passagem gratuita e que utilizem da empresa Pruden Express, possam adentrar por outras portas quando a entrada da frente estiver com sua lotação máxima.  
Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves
Correia”, em 13/06/2017.



Prof.ª ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Vereadora-autora


D.M                              RECEBIDO em 19/06/2017
ASS MAURO ALVES
 


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MAURO ALVES DOS SANTOS
Diretor Geral

Requerimento Aprovado: Implantação de caçambas

REQUERIMENTO Nº 01675/17

Câmara Municipal de Presidente Prudente

CMPP
Protocolo N.° 3851/2017
Requerimento 01675/17
13/06/2017 14:33:20
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REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, providências quanto à possibilidade de implantação de caçambas para recolhimento de lixos e outros materiais no Bairro Rural da Associação de Moradores do Banco da Terra. 

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves
Correia”, em 13/06/2017.



Prof.ª ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Vereadora-autora