quinta-feira, 11 de maio de 2017

URNA DO POVO - Um projeto e uma realidade



Em cumprimento à Lei Municipal Nº 9.323/2017, de autoria da vereadora Profª Alba Lucena Fernandes Gandia, a Câmara Municipal de Presidente Prudente implantou a Urna do Povo, a partir desta terça-feira (9).
A urna ficará permanentemente na recepção da Casa de Leis prudentina para coletar sugestões, críticas e denúncias da população. "Será um instrumento permanente de consulta e participação popular", ressaltou a vereadora durante o trâmite de seu Projeto de Lei.
De acordo com a Profª Alba Lucena, a Urna do Povo permitirá ao Poder Legislativo Municipal "um melhor conhecimento da realidade social e econômica da comunidade e à população participar de forma mais ativa na definição de obras e serviços prioritários, bem como no planejamento do desenvolvimento do município em todos os aspectos".
"A manifestação dos cidadãos será confeccionada pelos próprios interessados em carta, com letra manuscrita ou à máquina, contendo o nome e endereço do solicitante, de tal forma que constem os seguintes dizeres: Urna do Povo - Câmara Municipal de Presidente Prudente", apontava a legislação municipal. Entretanto, também já foi disponibilizado um formulário prévio, para quem o desejar, preencher e facilitar a utilização da Urna do Povo.
A urna possui a seguinte mensagem: "Deposite aqui sua sugestão, ideia ou crítica, escreva sobre projetos, problemas de seu bairro e nossa cidade - você tem direito".
Após o recebimento das manifestações, estas serão encaminhadas para a Secretaria da Casa de Leis para análise e distribuição ao departamento competente, para a "efetivação da vontade popular".
Em sua justificativa, a vereadora lembrou que a transparência, por meio da abertura de mecanismos para a população, é a "forma mais democrática de administração de um município". "A partir do momento em que a própria população tem o direito de opinar, apresentando sugestões, críticas e contribuir de forma significativa com a qualidade de vida e o desenvolvimento da cidade", completou Alba Lucena.
Conforme a parlamentar, a Urna do Povo "é o passo legal mais avançado neste sentido". "Com ele, ganham todos: a população para exercer sua cidadania e o município sob sua responsabilidade", ressaltou. "Incentivar a participação popular e estimular a conscientização de todos os prudentinos é fundamental para garantir uma maior democratização e cidadania, em benefício do conjunto da cidade", acrescentou.
(Por Maycon Morano, assessor de Comunicação Social da Câmara Municipal)

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