quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Semana Municipal da Consciência Negra









Requerimento Aprovado: Informações sobre programa Farmácia Viva


REQUERIMENTO Nº 03188/17

Câmara Municipal de Presidente Prudente

CMPP
Protocolo N.° 7367/2017
Requerimento 03188/17
13/11/2017 21:24:25
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CONSIDERANDO QUE, a Portaria nº 886, de 20 de abril de 2010, do Ministério da Saúde, institui o programa Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO QUE, o município tem condições legais para a execução do programa e para participar das diversas ações de implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS;

CONSIDERANDO QUE, é de extrema importância garantir a utilização dos medicamentos fitoterápicos na saúde pública, como alternativa para o tratamento das doenças.


REQUEIRO À MESA, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através do setor competente da Municipalidade, informações sobre a implantação do programa FARMÁCIA VIVA, no contexto da Política Nacional de Assistência Farmacêutica em nosso município.

Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves
Correia”, em 13/11/2017.



Prof.ª ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Vereadora-autora